A) TERMOS DOS SERVIÇOS

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo destes termos aqui apresentados e da nossa Política de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização da “IN-HOME" (DAV).

Caso pretenda utilizar o DAV, na qualidade de USUÁRIO, deverá aceitar integralmente as políticas e práticas sobre coleta e tratamento de dados da CONTRATADA, previstas no presente TCLE, estabelecidos pelo provedor FMI Serviços de Sáude Ltda, com sede em SEPN 513 Norte, LT. 01, BL A, 3ºand., SL. 301 a 307, Edif. Bittar I, Brasília · 70.760-521, inscrita no CNPJ sob o nº 40.244.761/0001-03, e pela proprietária DOUTOR AO VIVO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 37.281.974/0001-09, com sede na Alameda Rio Negro, nº 1.030, Condomínio Stadium, escritório 206, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06454-000, doravante denominada (“CONTRATADA”, “Nós”, “Conosco”).

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados online, aplicando-se aos dados que identificam os USUÁRIOS individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização do sistema.

A coleta de alguns Dados Pessoais é requisito necessário à utilização do DAV, de modo que, o USUÁRIO que não permita que os seus Dados Pessoais sejam coletados, não poderá utilizar o DAV.

DEFINIÇÕES

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural, sem prejuízo de outras definições trazidas neste TCLE:

(i) DAV: é o Software de titularidade da CONTRATADA, denominado “In-Home”, disponibilizado em forma de plataforma web (hospedado no domínio “dav.med.br”), que possibilita aos PROFISSIONAIS a prática de telemedicina no atendimento de seus CLIENTES, por meio de teleatendimentos de vídeo, voz e chat.

(ii) CLIENTES: pessoa física, devidamente cadastrados no sistema das INSTITUIÇÕES, e autorizados por esta para utilizarem o DAV, de modo a receber atendimento médico e de saúde, via telemedicina.

(iii) PROFISSIONAIS: MÉDICOS e demais PROFISSIONAIS DE SAÚDE, autorizados por seus respectivos Conselhos e pela INSTITUIÇÃO a que está vinculado a utilizar o DAV para prestar serviços de telemedicina ou teleconsulta, por meio de teleatendimento e teleassistência médica.

(iv) INSTITUIÇÕES: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram Contrato de Licenciamento de Software com a CONTRATADA, de modo a disponibilizar a utilização do DAV aos seus PROFISSIONAIS e CLIENTES.

(v) USUÁRIO: CLIENTE ou PROFISSIONAL que utilize o DAV, desde que tenha aceitado expressamente estes Termos dos Serviços.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. O presente termo pode ser alterada a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA, sendo que o USUÁRIO aceita sempre a versão atualizada para o uso da plataforma. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma mudança realizada, recomendamos que este encerre sua Conta e interrompa a utilização do DAV. A última versão deste documento sempre estará disponível no endereço: https://www.inhomesaude.com.br/termos-servicos. Fica desde já acordado que tais alterações serão aplicáveis ao DAV desde o momento em que forem disponibilizadas.

1.2. O USUÁRIO que utilizar o DAV, o que inclui a simples visita à plataforma, expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa destes termos, bem como desses Termos e Condições. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todas as políticas.

1.3. A aceitação do presente termo implica no consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo USUÁRIO e/ou pelas INSTITUIÇÕES, os quais são coletados de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, conforme previsto neste termo. Caso o USUÁRIO não consinta com a coleta de suas informações, o DAV não poderá ser utilizado.

2. FONTES DE CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para adequada utilização e funcionamento do DAV, Nós coletamos alguns Dados Pessoais de você USUÁRIO, tenham estes sido fornecidos pela EMPRESA ou pelo próprio USUÁRIO, conforme especificado a seguir:

(i) Informações de Cadastro: armazenamos as informações do USUÁRIO que tenham sido disponibilizadas no ato de realização do Cadastro do USUÁRIO, pela INSTITUIÇÃO, no DAV, que consistem no seguinte: a) CLIENTE: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço; b) PROFISSIONAL: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, Registro Profissional, Conselho Profissional, especialidade e endereço.

(ii) Informações de Atendimento: armazenamos as informações dos USUÁRIOS que tenham sido disponibilizadas durante a realização de teleatendimentos e teleassistências por meio do DAV, tais como, notas, arquivos compartilhados, gravações de vídeo e mensagens enviadas no chat do atendimento.

(iii) Informações de Navegação: Quando você acessa o DAV, são inseridos cookies no seu navegador, por meio do software, com o propósito de identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações como: endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração da navegação e logs. Esses dados de acesso são utilizados para fins de auditoria, segurança e melhoria do sistema.

3. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1. Por meio da aceitação do presente termo, os USUÁRIOS e as INSTITUIÇÕES permitem que a CONTRATADA use os Dados Pessoais coletados da seguinte forma:

E-mail: utilizado para envio de agendamentos de atendimentos; Telefone: utilizado para envio de lembretes de agendamentos de atendimentos via SMS e/ou WhatsApp; Nome, foto, CPF, Registro Profissional, endereço: informações são utilizadas para identificação dos USUÁRIOS dentro do DAV; Logs de navegação: utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.2. Internamente, a CONTRATADA poderá autorizar o acesso aos dados dos USUÁRIOS por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos pretendidos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste documento.

4. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

4.1 Além de outras empresas componentes do Grupo Comercial da CONTRATADA, Nós compartilhamos seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações terceirizadas:

Provedores de serviços. Estas são companhias externas que Nós usamos para nos auxiliar a operar nosso negócio: • Processamento de pagamentos: Pagar.me Pagamentos S.A. • Prescrição Eletrônica: Nexodata do Brasil S.A. • SAC: Atlassian® Esses provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em Nosso nome, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções, e são obrigados a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros.

Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing. Exceto em situações nas quais você deu seu consentimento, Nós não licenciamos ou vendemos seus Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. A identidade destas será revelada assim que seu consentimento for solicitado.

Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição. Divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição (veja a Seção 5 para mais detalhes).

5. SEGURANÇA

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Temos o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, Nós eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

6. RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

6.1 De acordo com as leis aplicáveis, Nós usaremos os Dados Pessoais de você USUÁRIO por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados (como descrito na Seção 3 acima) ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

6.2 Podemos, ainda, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer, mesmo após o encerramento da Conta do USUÁRIO no DAV, com o seu histórico de registro dos dados por 5 (cinco) anos ou prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor.

7. DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

7.1 Nós usamos as medidas adequadas para manter os Dados Pessoais dos USUÁRIOS confidenciais e seguros. Contudo, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas que podem acessar os Dados Pessoais. Os Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: nossos colaboradores encarregados de assuntos relacionados ao atendimento ao usuário terão acesso aos seus registros).

Acesso dos Dados Pessoais por outros USUÁRIOS. Por ser o DAV tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre os USUÁRIOS, os CLIENTES, PROFISSIONAIS e INSTITUIÇÕES reconhecem que serão os únicos e exclusivos responsáveis pela confidencialidade das informações que informares a outros USUÁRIOS e/ou a terceiros, inclusive se tal divulgação se der por meio do DAV.

Medidas tomadas em ambientes de produção. Armazenamos os Dados Pessoais dos USUÁRIOS em ambientes operacionais que usam fortes medidas de segurança para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos Nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites/aplicativos.

Medidas que esperamos que o USUÁRIO tome. É importante que o USUÁRIO também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que os outros adivinhem e nunca revele sua senha a outras pessoas. Você é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que Nós forneçamos em nosso site.

Transferência de seus Dados Pessoais. Por motivos operacionais, é possível que tenhamos que transferir os Dados Pessoais dos USUÁRIOS para outras empresas do grupo econômico da CONTRATADA e/ou para terceiros, conforme mencionado na Seção 6 acima, em conexão com as finalidades estabelecidas neste termo.

8. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. O USUÁRIO pode requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail solicitando expressamente o que você deseja que seja feito para privacidade@inhomesaude.com.br. Do contrário, o usuário concorda que a CONTRATADA continuará a ter acesso e armazenamento destes.

8.2. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para utilização da plataforma, os serviços e funcionalidades do sistema poderão ficar indisponíveis para este.

9. DA ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE LEGAL

9.1. Os PROFISSIONAIS e as INSTITUIÇÕES declaram-se cientes das normas e das determinações constantes no Código de Ética Médica publicado pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM Nº 2.217/2018), com todas suas posteriores atualizações e modificações, bem como o constante em demais dispositivos legais aplicáveis, responsabilizando-se, única e exclusivamente, pelas consequências cíveis, administrativas e criminais advindas dos serviços que prestarem aos PACIENTES por meio do DAV, inclusive quando realizadas por sua equipe. O mesmo se aplica aos demais PROFISSIONAIS DE SAÚDE, que devem estar cientes das normas e determinações dos Códigos de Ética publicados pelos respectivos Conselhos Profissionais de sua categoria.

9.2. Os PROFISSIONAIS e as INSTITUIÇÕES deverão ainda responsabilizar-se integral e exclusivamente por qualquer pleito, reivindicação ou ações decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulado por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionadas aos serviços que prestarem, inclusive através de sua equipe, devendo responder por quaisquer reivindicações do Poder Público, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relativa a tais relacionamentos, reivindicações e ações, devendo requerer a exclusão da CONTRATADA de qualquer lide que venha a ser intentada contra esta e, se for o caso, indenizá-la regressivamente com relação ao pagamento de quaisquer valores, incluindo custas judiciais, despesas e honorários advocatícios.

9.3. Os PROFISSIONAIS e as INSTITUIÇÕES comprometem-se a tratar como confidenciais as informações e os dados a que tenha acesso em decorrência da utilização do DAV, incluindo, mas não se limitando a, identidade, documentos, dados ou qualquer informação dos PACIENTES, bem como respeitar qualquer acordo de confidencialidade eventualmente já assinado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este Termo dos Serviços e Consentimento têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software estiver ativo.

10.2. O teor deste documento poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

10.3. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem coleta de consentimento, a CONTRATADA notificará o USUÁRIO em seu próximo acesso ao sistema.

10.4. Caso alguma disposição deste documento seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela EMPRESA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste termo.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Este documento e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

11.2. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

12.1. O USUÁRIO poderá entrar em contato com a CONTRATADA por meio de envio de e-mail para o seguinte canal de atendimento da CONTRATADA: privacidade@inhomesaude.com.br.

12.2. Todas as solicitações dos USUÁRIOS devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do mesmo, para que a CONTRATADA possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os USUÁRIOS receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a CONTRATADA terá até 10 (dez) dias para responder ao contato/solicitação.

12.3. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste documento, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

B) TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TELEMEDICINA

Considerando os termos: (a) da Resolução nº 1.643/2002 do Conselho Federal de Medicina; (b) do Ofício CFM nº 1.756/2020-Cojur; e (c) da Portaria nº 467 de 20.03.2020 do Ministério da Saúde; a INSTITUIÇÃO em conjunto com o “DAV”, me disponibilizou a possibilidade de realizar consultas médicas por meio da TELECONSULTA, mediante as seguintes condições:

1 – ESCLARECIMENTOS E LIMITES

1.1. Declaro conhecer que a TELEMEDICINA, através desta TELECONSULTA trata-se do exercício da medicina mediante utilização de áudio, vídeo e/ou outro meio de tecnologia da informação e comunicação para fins exclusivos de troca de referências e interação entre PROFISSIONAL e PACIENTE de forma remota, com garantia à integridade, segurança e ao sigilo dos dados fornecidos.

1.2. A TELECONSULTA é individual e pontual, e não garante ao PACIENTE o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou à disposição do PROFISSIONAL em outros horários não acordados previamente entre as partes;

1.3. Falhas na conexão da Internet podem exigir o cancelamento e remarcação da TELECONSULTA, estou ciente da necessidade de testar meu equipamento 15 minutos antes da hora agendada para a consulta;

2 – MANIFESTAÇÃO DE CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA

2.1. Declaro ter ciência que:
(i) o atendimento por telemedicina possui algumas limitações; (ii) poderá ser necessária a realização de exames complementares, a critério do MÉDICO; (iii) poderão ser emitidos no âmbito do atendimento da TELECONSULTA atestados ou receitas médicas; (iv) poderá ser necessária complementar com uma consulta presencial para realização de exame clínico, a critério do MÉDICO; (v) deverei procurar uma unidade de pronto atendimento ou hospitalar em caso de quadro de saúde de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA; (vi) que por meio da plataforma estarei transmitindo ao MÉDICO e a INSTITUIÇÃO minhas informações pessoais e de saúde, assim como o armazenamento dessas informações. (vii) deverei preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e vídeo), dos dados, dos diálogos, orientações, prescrições e todo o conteúdo referentes à TELECONSULTA; (viii) está garantido o sigilo, privacidade e integridade das informações transmitidas, bem como, a sua exclusão e/ou retificação. (ix) minha adesão ao presente atendimento por TELECONSULTA está sendo realizada por minha livre decisão e que tenho conhecimento que não se trata e não me foi prometido qualquer diagnóstico.

2.2. Autorizo a utilização de tecnologia e aplicativos da internet como forma de comunicação e remessa de receitas, pedidos de exames, relatórios, ou atestados, ciente das vulnerabilidades do sistema quanto ao sigilo da informação, assumindo eventuais riscos;

2.3. Concordo com a coleta dos meus dados de saúde, bem como, a utilização dos mesmos para (a) registro e/ou atualização dos sistemas da INSTITUIÇÃO; (b) comunicação para os órgãos governamentais, seja por determinação legal, cumprimento de ordem judicial ou da administração pública municipal, estadual ou federal; (c) fins de pesquisas; (d) compartilhamento interno da INSTITUIÇÃO e/ou com entidades que essa vier a se relacionar para fins de tutela da saúde; (e) e com outros profissionais de saúde para fins de orientação (TELEINTERCONSULTA).

2.4. Declaro que sou o titular do e-mail que recebeu o link fornecido pela INSTITUIÇÃO e DAV para acesso a esta plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente nos termos da Lei.

2.5. Declaro para os devidos fins que sou pessoa dotada de plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro e que aqui manifesto meu consentimento de forma livre, informada e consciente não tendo sido, sob nenhuma hipótese, sofrido coação, ameaça, lesão ou dolo que configure vício em minha manifestação de vontade e adesão ao presente Termo, bem como, no caso de representação de menor ou incapaz, declaro para os devidos fins que sou a pessoa responsável legal com poderes para firmar o presente Termo para possibilitar o atendimento na modalidade referida.

C – CONSENTIMENTO

1.1. Estou ciente das condições e mediante ao acesso aos serviços, automaticamente consinto e concordo com os termos deste documento e aceito novamente em participar da TELECONSULTA, sabendo que poderei a qualquer tempo e mediante requisição promover a confirmação da existência tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação e até revogação do consentimento.

Assim, expresso meu pleno consentimento para a realização da TELECONSULTA.

Atualizado em 30 de março de 2022.